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Tag: STJ Jurisprudência
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De quem é a competência para homologar sentença estrangeira no Brasil?
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São Homologáveis decisões estrangeiras administrativas que pela lei brasileira possuem natureza jurisdicional?
Como se dá suscintamente o procedimento do incidente de assunção de competência?
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É cabível o recurso de embargos de divergência em face de decisão proferida por turma?
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Quais são os requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência?
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